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Carta dos Direitos Fundamentais da UE

Painel de Sintra
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Inauguração do painel

12 de Dezembro de 2007, 11h30, CECD, Mira Sintra

Inauguração

 

O Centro de Informação Europeia Jacques Delors e a Câmara Municipal de Sintra inauguraram, a 12 de Dezembro, pelas 11h30, no Centro de Educação para o Cidadão Deficiente (CECD) de Mira Sintra um painel de azulejos que ilustra os diferentes artigos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

 

A inauguração do painel de Sintra, 14º painel da rede nacional "Inscrever a Europa nos muros das Cidades", contou com a intervenção de:

 

  • António Vitorino, ex-Comissário Europeu responsável pela Justiça e Assuntos Internos
  • Fernando Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra
  • Margarida Cardoso, Administradora do CIEJD

 

Todos realçaram a dimensão europeia do projecto e a importância deste tipo de iniciativas essencialmente para os mais novos. Numa fase posterior foram entregues os diplomas de participação aos alunos e à professora responsável.

 

A cerimónia encerrou às 12 horas com a inauguração do painel, criado a partir das ilustrações dos alunos do curso de Educação e Formação em Cerâmica da Escola Secundária Matias Aires com a orientação de formação pelo CIEJD (Luís Moreira) e orientação artística por Françoise Schein e Paula Castro Freire.

 

Proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

 

O CIEJD e a Câmara Municipal de Sintra estiveram, neste sentido, associados à proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelos presidentes das três instituições da UE - Conselho, Parlamento e Comissão - que teve lugar em Estrasburgo exactamente à mesma hora do descerramento do painel. A Carta reúne em 50 artigos os direitos que têm os cidadãos europeus nos domínios da dignidade, das liberdades, da igualdade, da solidariedade, da cidadania e da justiça. O Tratado de Lisboa, que foi assinado a 13 de Dezembro pelos chefes de Estado e de Governo da UE confere-lhe natureza jurídica. Apenas o Reino Unido tem derrogação à sua aplicação.

 

Local

 

Centro de Educação para o Cidadão Deficiente (CECD)

Avenida 25 de Abril nº 190

Mira Sintra