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Cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência

Exemplo parcial do Cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência
Exemplo parcial do Cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência
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Modelo europeu

Este cartão europeu possibilita aos cidadãos portadores de deficiência motora o estacionamento dos seus veículos em locais especialmente indicados. Em Portugal pode ser obtido no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

O Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, possibilita aos cidadãos portadores de deficiência motora estacionar os seus veículos em locais especialmente indicados.

 

Objetivo

 

Reconhecido em todo espaço comunitário desde 1999, este cartão permite aos seus titulares beneficiarem de condições de estacionamento e acessibilidade, com o objetivo de facilitar a livre circulação dessas pessoas em qualquer Estado-Membro da União Europeia.

 

Apresentação

 

O cartão obedece a um modelo comunitário uniforme reconhecido em toda a União:

 

  • Cartão plastificado de cor azul-claro
  • Contém o símbolo de uma cadeira de rodas sobre um fundo azul-escuro
  • Identificação do seu titular
  • Disponível na língua oficial de cada Estado-Membro
  • Deve ser colocado na parte dianteira do veículo de modo a que fique bem visível

 

Legislação

 

Criado pela Recomendação 98/376/CE de 4 de Junho de 1998, segue as regras definidas pela legislação de cada Estado. No caso português, rege-se pela seguinte legislação:

 

 

 

Emissão

 

A sua emissão é da competência das autoridades nacionais ou locais, de cada Estado-Membro. Em Portugal o "Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência" pode ser obtido de forma gratuita no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

 

Contactos

 

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres

Avenida das Forças Armadas, n.º40
1649-022 Lisboa
Telefone: (+ 351) 217 949 000
Fax: (+ 351) 217 973 777

Sítio do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres

 

ACAPO - Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal

Direção Nacional
Rua de São José n.º 86, 1º

1150-324 Lisboa

Telefone: (+ 351) 213 244 500

Fax: (+ 351) 213 428 518

Sítio da ACAPO

 


 

Saber mais...

 

Sítio Europa - Igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência

Portal do Cidadão

 


 

Última atualização: 2012-05-25