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Responsabilidade civil contratual e extracontratual

Seminário sobre Regulamentos Roma I e Roma II

12 e 13 de Novembro de 2007, Lisboa, Sana Lisboa Hotel

O seminário sobre Regulamentos Roma I e Roma II "Responsabilidade civil contratual e extracontratual" terá lugar nos dias 12 e 13 de Novembro de 2007, na sala Alfama do Sana Lisboa Hotel, Lisboa.

 

O seminário visa promover o debate das questões mais importantes relativas à lei aplicável às obrigações contratuais e extracontratuais, centrando-se na proposta de Regulamento Roma I e no Regulamento Roma II, já aprovado e publicado.

 

Este evento insere-se no âmbito da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no segundo semestre de 2007.

 

Temas

 

  • O futuro do Regulamento de "Roma I", e o Regulamento de "Roma II"
  • O futuro do Regulamento de "Roma I"
  • O princípio da liberdade de escolha a lei aplicável na ausência da escolha
  • Contractos dos consumidores
  • Contracto de trabalho
  • Missão
  • Responsabilidade por produtos defeituosos e danos ambientais
  • Concorrência desleal e violação direitos de propriedade intelectual
  • O Regulamento de "Roma II"
  • Regras gerais

 

Oradores

 

  • Rolf Wagner
  • Michael Wilderspin
  • Rajko Knez
  • Karsten Thorn
  • Marta Pertegás Sender
  • Rui Manuel Gens MouraRamos
  • Peter Huber
  • Luís de Lima Pinheiro

 

Organização

 

  • Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia
  • Academy of European Law (ERA)

 

Participação

 

  • Entrada mediante inscrição

 

Saiba mais…

 

Academy of European Law – Evento

Contactos:
Academy of European Law
Sarah Jung
Tel.: +49 (0) 651 937 37 34
Fax. +49 (0) 651 937 37 90
E-mail:sjung.era.prog1@era.int

Inscrição
E-mail:rome.seminar@dgpj.mj.pt

 


 

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