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Cartão Europeu de Seguro de Doença

Cartão europeu de seguro de doença
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Modelo europeu

Conhecido por cartão europeu de saúde, permite aos cidadãos da UE, Listenstaine, Noruega, Islândia e Suíça, o benefício de assistência médica durante estadas temporárias nestes países.

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), igualmente conhecido por Cartão Europeu de Saúde, permite a qualquer cidadão nacional de um dos 28 Estados-Membros da União Europeia, Listenstaine, Noruega, Islândia e Suíça beneficiar de assistência médica durante a sua estada temporária em qualquer um dos Estados aderentes.

 

Este documento permite ao cidadão ser reembolsado no seu país de origem pelos custos dos serviços de saúde recebidos num destes 32 Estados.

 

Legislação

Modelo europeu

Aplicação para smartphone

Contactos

 


 

Legislação

 

O Cartão surgiu em resultado do Conselho Europeu de Barcelona em 2002, tendo sido formalizado na Decisão 2003/751/CE, substituindo desde Junho de 2004 os até então vigentes formulários europeus de saúde, a saber:

 

  • Formulários E111 e E111b destinados a turistas (em vigor até Dezembro de 2005)

  • Formulário E110 direcionado aos trabalhadores de empresas de transportes internacionais

  • Formulário E128 dirigido a trabalhadores e estudantes que trabalham e estudam noutro Estado-Membro

  • Formulário E119 utilizado pelos cidadãos desempregados à procura de emprego num outro Estado-Membro

 

O design deste cartão é idêntico em todo o espaço comunitário, como ficou definido na Decisão 2003/752/CE, permitindo o seu fácil reconhecimento pelas entidades médicas.

 


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Modelo Europeu

 

No Cartão Europeu de Seguro de Doença, a única informação pessoal disponível é o nome e apelido do seu titular, bem como a sua data de nascimento e o número de beneficiário. Nele não constam quaisquer elementos clínicos do cidadão. Em geral, o cartão é válido por três anos, mas pode variar consoate os subsistemas de saúde.

 


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Aplicação para smartphone

 

Desde maio de 2012 que está disponível uma aplicação para smartphones que incorpora um guia que ajuda a usar o Cartão Europeu de Seguro de Doença nos 28 países da UE, Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça. Esta aplicação inclui informações gerais acerca do cartão, números de telefone de emergência, despesas e tratamentos abrangidos, como solicitar reembolsos e quem contactar em caso de extravio do cartão. A aplicação, que está disponível em 25 línguas, pode ser descarregada no sítio Web da Comissão Europeia.

 


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Contactos

 

Instituto de Segurança Social, I.P.

Rua Rosa Araújo, 43

1250-194 Lisboa

De Portugal: 808 266 266

Do Estrangeiro: +351 210 495 280

Sítio do Instituto da Segurança Social

 


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Saber mais...

 

Informação no sítio da Comissão Europeia

Informação no Instituto da Segurança Social

Informação no Portal da Saúde

Informação no sítio da ADSE

Informação no Portal do Cidadão

 


 Última atualização: 2015-07-21