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Cronologia

Das negociações à adesão de Portugal à CEE: 1977-1985

Do pedido de adesão à assinatura do Tratado decorreram 8 anos de negociações integrando pareceres, acordos e declarações.

Em primeiro lugar desafio para Portugal, pois não ignoramos de modo algum as nossas fraquezas nem as nossas actuais dificuldades. Desafio também para a Europa, pois, ao bater-lhe à porta, sentimos que exprimimos a dimensão europeia das mudanças políticas e sociais ocorridas ou em curso no Sul da Europa. Ignorar esta realidade nova só iria aumentar as diferenças que separam ainda, em termos económicos, esta Europa do sul da Europa do norte, com todos os perigos de desintegração e de ruptura para a Europa, a longo prazo.

 

Mário Soares, excerto de alocução, 11 de Março de 1977

 

Desde o pedido de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia em 1977, até à assinatura do Tratado em 1985, decorreram 8 anos de negociações integrando pareceres, acordos e declarações.

 

1977 | 1978 | 1980 | 1982 | 1984 | 1985

 


 

11 de Março de 1977

O Primeiro-Ministro português explica as razões do pedido de adesão, no decorrer de uma visita à Comissão em Bruxelas.

 

28 de Março de 1977

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, dirige uma carta ao Presidente do Conselho, onde, em conformidade com a posição tomada pela Assembleia da República, é pedida a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, de acordo com o disposto no artigo 237º do Tratado que institui a CEE.

 


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20 de Abril de 1978

A Comissão Europeia faz uma comunicação sobre o alargamento onde analisa a situação dos diferentes sectores da economia portuguesa.

 

19 de Maio de 1978

A Comissão Europeia pronuncia-se a favor da adesão, tecendo considerações complementares sobre a forma como Portugal estava a assimilar as políticas e os regulamentos comunitários e sobre o modo como o poderia fazer futuramente.

 

6 de Junho de 1978

Conselho de Ministros da Comunidade Económica Europeia pronuncia-se, por unanimidade, a favor do pedido português.

 


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18 de Dezembro de 1980

É aprovado o acordo, sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa, relativo à criação de uma ajuda de pré-adesão a favor de Portugal. Totalizou 100 milhões de ecus e destinou-se a projectos ou programas de melhoramentos das estruturas industriais, modernização dos sectores agrícola e das pescas e desenvolvimento de infraestruturas.

 


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17 de Novembro de 1982

Resolução do Parlamento Europeu (JOCE C 334/82, pag. 54) reitera a vontade política de ver a Espanha e Portugal juntarem-se à Comunidade, o mais tardar a 1 de Janeiro de 1984.

 


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25 e 26 de Junho de 1984

O Conselho Europeu de Fontainebleau confirma que as negociações para a adesão de Espanha e Portugal devem ser concluídas, o mais tardar, até 30 de Setembro de 1984. Até lá, a Comunidade comprometeu-se a envidar esforços, criando as condições adequadas para o êxito deste alargamento quer nas negociações com Espanha relativamente ao sector das pescas quer na reforma da organização comum do mercado do vinho.

 

24 de Outubro de 1984

Em Dublin, é assinada uma Declaração Comum do Conselho Europeu, Governo Português e Comissão Europeia. Tanto a Comunidade como Portugal constatam um consenso sobre um número importante de capítulos das negociações. É definido o objectivo de o novo alargamento da Comunidade se tornar uma realidade em 1 de Janeiro de 1986.

 

18 de Dezembro de 1984

É adoptado o segundo acordo de pré-adesão. A comparticipação financeira foi de 50 milhões de ecus e visou essencialmente as estruturas dos sectores agrícola e das pescas.

 


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31 de Maio de 1985

A Comissão Europeia emite um parecer ao Conselho favorável à adesão, considerando que o alargamento das Comunidades ao Reino de Espanha e à República Portuguesa contribuirá, nomeadamente, para consolidar a defesa da paz e da liberdade na Europa.

 

11 de Junho de 1985

Conselho decide que o Reino de Espanha e a República Portuguesa podem tornar-se membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Noutra decisão da mesma data, aceita igualmente os pedidos de admissão destes países na Comunidade Económica Europeia e na Comunidade Europeia da Energia Atómica.

 

12 de Junho de 1985

Mário Soares, Rui Machete, Jaime Gama e Ernâni Lopes, assinam o tratado de adesão da República portuguesa à Comunidade Económica Europeia (CEE) e à Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA) em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos. Portugal torna-se o 11º membro das Comunidades:

 

«Para Portugal, a adesão à CEE representa uma opção fundamental para um futuro de progresso e modernidade. Mas não se pense que seja uma opção de facilidade. Exige muito dos portugueses, embora lhes abra simultaneamente, largas perspectivas de desenvolvimento».

 

Mário Soares, excerto do discurso na cerimónia de assinatura.


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Saber mais...

 

Tratado de Adesão

Links

Bibliografia

Presidências portuguesas do Conselho da UE

 

Dossier Portugal na Europa


Última actualização: 2010-06-08