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Documentos

Presidência do Conselho da União Europeia

Conheça os textos que definem o exercício das Presidências.

Os documentos estão dispostos com a seguinte ordem:

 

União Europeia

Portugal

 


 

União Europeia

 

Decisão 2016/1316/UE (PDF 317 KB)

Decisão do Conselho de 26 de julho de 2016 que altera a Decisão 2009/908/UE, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho

 

Decisão 2009/908/UE (PDF 740 KB)

Decisão do Conselho de 1 de Dezembro de 2009 que estabelece as medidas de aplicação relativas ao exercício da Presidência do Conselho e referentes à presidência das instâncias preparatórias do Conselho

 

Decisão 2009/881/UE (PDF 704KB)

Decisão do Conselho Europeu de 1 de Dezembro de 2009 relativa ao exercício da Presidência do Conselho

 

Tratado de Lisboa (PDF 1,54 MB)

Número nove do artigo 16.º do Tratado da União Europeia, segundo parágrafo do artigo 203.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Declaração ad n.º 4 do artigo 16.º do Tratado da União Europeia e n.º 2 do artigo 238.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e Declaração sobre as medidas práticas a tomar aquando da entrada em vigor do Tratado de Lisboa no que diz respeito à Presidência do Conselho Europeu e do Conselho dos Negócios Estrangeiros

 

Decisão 2007/5/CE, Euratom (PDF 33 KB)

Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 2007 que determina a ordem do exercício da Presidência do Conselho

 

Decisão 2007/4/CE, Euratom (PDF 36 KB)

Decisão do Conselho de 1 de Janeiro de 2007 que altera o seu Regulamento Interno

 

Decisão 2006/683/CE, Euratom (PDF 202 KB)

Decisão do Conselho de 15 de Setembro de 2006 que aprova o seu Regulamento Interno

 


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Portugal

 

Lei nº 43/2006, de 25 de Agosto de 2006 (PDF 99KB)
Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República do processo de construção da União Europeia

 


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Última atualização: 2016-11-21

 

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