O Europass apresenta-se como uma das principais ferramentas de apoio à mobilidade na União Europeia.

Legislação

Foi instituído em dezembro de 2004 pela Decisão n.º 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

A Decisão (UE) 2018/646 de 18 de abril de 2018 revogou a decisão 2241/2004/CE e veio estabelecer um novo Europass, permitindo incorporar diferentes tipos de aprendizagem e de competências, em especial as adquiridas através da aprendizagem não formal e informal.

Objetivos

O Europass surge com os objetivos de criar um quadro europeu de transferibilidade de qualificações profissionais e de garantir a coerência e complementaridade com outros instrumentos que incentivam a mobilidade a nível europeu e internacional.

A coordenação, promoção e execução a nível interno do Europass fica a cargo dos Centros Nacionais Europass localizados nos 36 Estados.

Documentos Europass

Este portfólio reúne cinco documentos que se destinam a auxiliar os cidadãos na interpretação das suas qualificações e competências em qualquer um dos 28 Estados-Membros da UE, nos países candidatos à adesão (Turquia) e no Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Esta iniciativa é ainda apoiada por um portal na Internet que permite aos cidadãos preencherem o seu Europass-CV e o seu Europass-Passaporte de Línguas, mas também obterem informações sobre os outros documentos.

Europass - Curriculum Vitae

Europass - Passaporte de Línguas

Europass - Mobilidade
Europass - Suplemento ao Diploma

Europass - Suplemento ao Certificado

Europass - Curriculum Vitae (Europass-CV)

O Europass - Curriculum Vitae surge da reestruturação do antigo CV Europeu (criado pela Comissão Europeia em 2002) e tem como objetivo destacar as competências (pessoais, académicas e profissionais) do seu titular. Este documento assume um carácter central no Europass e é preenchido pelo respetivo cidadão, permitindo uma fácil transmissão e compreensão do perfil do cidadão em toda a Europa.

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Europass - Passaporte de Línguas

O Europass - Passaporte de Línguas é um documento preenchido pelo próprio cidadão, que lhe permite apresentar as suas capacidades linguísticas e culturais, de acordo com critérios comuns aceites em toda a Europa.

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Europass - Mobilidade

O Europass - Mobilidade tem como finalidade principal o registo de todas as experiências de formação e aprendizagem (estágios em instituições ou empresas, período de estudos numa universidade, etc…) do cidadão além fronteiras. Esta aplicação veio substituir o Europass-Formação e é preenchido pelas entidades competentes.

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Europass - Suplemento ao Diploma

Desenvolvido em parceria com a Unesco e o Conselho da Europa, o Europass - Suplemento ao Diploma expõe de forma detalhada diversas informações relativas ao percurso académico do seu detentor. É composto por oito secções (dados do titular do diploma, diploma, grau de qualificação, resultados e conteúdos, função da qualificação, certificação do suplemento e sistema nacional de ensino superior). Como o próprio nome indica, este suplemento ao diploma não substitui de forma alguma o diploma original, tem a função de o complementar e o seu preenchimento é da responsabilidade das entidades competentes.

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Europass - Suplemento ao Certificado

O Europass - Suplemento ao Certificado fornece um conjunto de informações complementares ao certificado original que clarificam as qualificações profissionais do cidadão que o possui (competências adquiridas, atividades profissionais acessíveis, os organismos de emissão e acreditação, nível do certificado, requisitos de ingresso e possibilidades de acesso a um nível de ensino superior). É emitido pelas autoridades nacionais competentes.

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Contactos em Portugal

Centro Nacional Europass

Praça de Alvalade, 12
1749-070 Lisboa
Portugal

Catarina Oliveira
Telef: 201 101 966 | catarina.oliveira@erasmusmais.pt

Sítio do Centro Nacional Europass

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Última atualização: 2018-08-24