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Penas e medidas alternativas à prisão

Seminário

24 e 25 de Setembro de 2007, Lisboa, Sana Lisboa Hotel

O seminário "Penas e medidas alternativas à prisão" terá lugar nos dias 24 e 25 de Setembro de 2007, pelas 8h30, no Sana Lisboa Hotel, em Lisboa.

 

O seminário tem por objectivo uma troca de experiências, ideias e estudos, que permita evoluir mais no âmbito das penas e medidas alternativas à prisão, em especial no espaço europeu, concorrendo, assim, para a não dessocialização e para o aumento dos índices de reinserção de condenados e, consequentemente, para o decréscimo das taxas de reincidência criminais.

 

A este propósito, dar-se-á especial enfoque a duas propostas de Decisão-quadro, em discussão no Conselho da União Europeia, que visam criar mecanismos de facilitação da aplicação de medidas alternativas à prisão a cidadãos não residentes no Estado-Membro onde decorre o processo penal ou no Estado-Membro de condenação, respectivamente, proposta de Decisão Europeia de Controlo Judicial no âmbito dos procedimentos cautelares aplicados entre os Estados Membros da União Europeia (ESO) e proposta relativa ao reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas condenações condicionais (Probation).

 

Este evento insere-se no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no segundo semestre de 2007.

 

Temas

 

  • Justiça, Liberdade e Circulação de pessoas no espaço da União Europeia

  • Reconhecimento e execução de penas e medidas alternativas na União
    Europeia
  • A "Decisão Europeia de Controlo Judicial"
  • Reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas à prisão e condenações condicionais no espaço da União
  • Vigilância electrónica e reinserção social

 

Oradores

 

  • Alberto Costa, Presidente do Conselho de Justiça e Assuntos Internos da União
    Europeia e Ministro da Justiça
  • Luís Noronha do Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
    Portugal
  • Fernando Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, Portugal
  • Hans Nilsson, Chefe de unidade, Cooperação Judiciária em Matéria Penal, Secretariado-Geral do Conselho
  • Daniel Flore, Ministério da Justiça, Bélgica
  • Anabela Miranda Rodrigues, Directora do Centro de Estudos Judiciários, professora da Universidade de Coimbra, Portugal
  • Entre outros (…)

 

Organização

 

  • Ministério da Justiça

 

Destinatários

 

  • Profissionais de todos os Estados-Membros da União Europeia, em especial operadores judiciários e do sector da reinserção social

 

Participação

 

  • Entrada mediante inscrição

 

Saiba mais…

 

Ministério da Justiça – Evento
Programa

 

Contacto:
Ministério da Justiça
Tel.: +351 218 641 000
Fax: +351 213 575 844 

E-mail: alterseminar@dgpj.mj.pt

 


 

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