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A Sérvia e a União Europeia: Agenda 2007-2009

Mapa da Sérvia
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Conferência

11 de Setembro de 2007, 18 horas, CIEJD

Teve lugar no Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), a 11 de Setembro de 2007, pelas 18 horas, uma conferência sobre "A Sérvia e a União Europeia – Agenda 2007-2009", proferida por Bo¸idar Djelić, Vice-Primeiro Ministro do Governo da Sérvia.

 

Esta conferência foi promovida pela Embaixada da República da Sérvia, em parceria com o CIEJD. A língua da conferência foi o inglês e o orador foi apresentado por Carlos Gaspar, Director do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa (IPRI-UNL).

 

Margarida Cardoso, administradora do CIEJD, abriu a sessão. As primeiras palavras são de agradecimento dirigidas a Bo¸idar Djelić, Vice-Primeiro Ministro do Governo da Sérvia. "A Sérvia é um potencial candidato à União Europeia (UE) e está ligada à UE através do acordo de estabilização e associação para os Balcãs. Uma progressiva parceria em que a UE oferece concessões comerciais, assistência económica e financeira e relações contratuais."

 

A administradora termina citando um excerto do documento da Comissão Europeia 'Estratégia do Alargamento e principais desafios para 2006-2007':
"O alargamento tem estado no centro do desenvolvimento da UE há várias décadas. A própria essência da integração europeia consiste em ultrapassar a divisão da Europa e contribuir para a unificação pacífica do continente. (…) O alargamento reflecte a própria essência da UE enquanto 'poder discreto' e alcançou mais resultados através do seu forte poder de atracção do que teria sido possível por outros meios."

 

O precedente do Kosovo

 

Carlos Gaspar tomou a palavra e começou por chamar a atenção para a questão do Kosovo no momento em que a Sérvia prepara a adesão à UE. "O Kosovo é uma questão que divide os Estados-Membros da União Europeia. Não há consenso sobre a decisão final neste assunto tão complexo. Os responsáveis europeus podem vir a ser confrontados com uma escolha impossível entre a necessidade de consolidar a transição para a democracia na Sérvia, indispensável para a sua adesão à União Europeia, e a autodeterminação dos Albaneses Kosovares e o reconhecimento da independência do Kosovo.

 

As consequências da independência do Kosovo são difíceis de prever, quer no contexto europeu, quer no contexto internacional. Trata-se de um caso sem precedentes. No pós-Guerra Fria, foi reconhecida a independência das repúblicas federadas na antiga União Soviética e na antiga Jugoslávia; no caso da Checoslováquia, a separação entre Checos e Eslovacos foi um processo contratualizado entre as duas partes. Mas o Kosovo não era uma república federada da antiga Jugoslávia, nem há um acordo entre os Sérvios e os Kosovares quanto à secessão do Kosovo. Essas circunstâncias representam um desafio excepcional para os responsáveis europeus e sérvios."

 

Bo¸idar Djelić

 

O director do IPRI concluiu a sua exposição com uma breve apresentação do percurso académico e político do Vice-Primeiro Ministro da Sérvia.
Bo¸idar Djelić nasceu em Belgrado em 1965. Graduou-se em business studies na International Business School Hautes Etudes Commerciales (HEC) em Paris (1987). Em 1991 terminou um MBA (Master of Business Administration) em Harvard, EUA. De 2001 a 2004 foi Ministro das Finanças e Economia do Governo da República da Sérvia, conseguindo estabelecer uma administração forte e sustentável. Durante o seu mandato foi representante da Sérvia-Montenegro no Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (EBRD).

 

Actualmente como Vice-Primeiro-Ministro da Sérvia tem a seu cargo o processo de integração europeia da Sérvia, o desenvolvimento sustentável, a implementação de uma estratégia para reduzir a pobreza e o estabelecimento de uma cooperação com as instituições financeiras internacionais.

 

Bo¸idar Djelić editou o livro "Serbia: Things Will Get Better" (Sérvia: as coisas vão melhorar) e já vendeu mais de 20.000 cópias. (Já disponível na biblioteca do CIEJD).

 

Portugal e Sérvia

 

Bo¸idar Djelić iniciou o seu discurso começando por afirmar que "Portugal não é um país desconhecido na Sérvia. Nas escolas ensina-se também quem foi Camões e Vasco da Gama. O Cristiano Ronaldo é uma estrela na Sérvia. Isto é uma prova de que a cultura é uma das formas de aproximação dos países."

 

O Vice-Primeiro Ministro da Sérvia expôs o carácter atractivo do seu país para o investimento e focou as possibilidades de cooperação económica entre a Sérvia e Portugal: "É preciso apostar nas trocas comercias. Encorajo as companhias portuguesas a investirem na Sérvia. Há muito para fazer e penso que o investimento português significaria mais exportações da Sérvia para Portugal."

 

Após os primeiros 100 dias de exercício do novo governo sérvio, a nova coligação do governo concordou em cinco prioridades apresentadas nesta conferência, em dispositivos, por Bo¸idar Djelić:

 

  • Respeito pela soberania e pela integridade territorial da Sérvia no processo de resolução do futuro estatuto do Kosovo
  • Aceleração do processo de integração europeia e compromisso no preenchimento dos critérios de adesão
  • Continuação da colaboração com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)
  • Favorecimento do desenvolvimento do nível de vida padrão
  • Luta contra a corrupção e o crime organizado

 

O Vice-Primeiro Ministro da Sérvia comunicou ainda à audiência quais os objectivos da Sérvia:

 

  • Iniciação do acordo de estabilização e associação (AEA) até ao final de Outubro de 2007
  • O AEA deverá ser assinado no final de 2007
  • A concessão de visto e os acordos de readmissão estão agendados para serem assinados a 18 de Setembro de 2007 e reforçados em 1 de Janeiro de 2008

 

Oiça a intervenção de Bo¸idar Djelić, Vice-Primeiro Ministro da Sérvia

 


 

Uma breve contextualização

 

Em 1999, a União Europeia iniciou um processo de estabilização e de associação com a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Albânia, bem como a Sérvia e Montenegro, incluindo o Kosovo (de acordo com a Resolução n.º 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas) que formavam a República Federativa da Jugoslávia em 1999. Para tal, a União Europeia desenvolveu relações contratuais com todos estes países: os acordos de estabilização e de associação que pressupõem o preenchimento dos critérios de Copenhaga, na perspectiva de uma adesão à União Europeia.

 

Desde 2001 que a Sérvia tem beneficiado de apoio da União Europeia, primeiro através da política de aconselhamento de uma Task Force consultiva, mais tarde substituída pelo Diálogo Permanente Reforçado. O papel deste último é o de encorajar e acompanhar as reformas baseadas na Parceria Europeia adoptada pelo Conselho Europeu, em Junho de 2004 e actualizada em Janeiro de 2006. Vários grupos sectoriais foram estabelecidos para aprofundar questões técnicas.

 

Em Maio de 2006, a UE suspendeu as conversações para o provisório acordo de adesão da Sérvia citando a sua obstinada falta de cooperação com o tribunal contra crimes de guerra, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ).

 

Em Maio de 2007, os líderes do bloco reformista, de orientação pró-europeia conseguiram um acordo para formar um novo Governo. Este bloco é formado pelo Partido Democrático (DS), do presidente sérvio Boris Tadic, pelo Partido Democrático da Sérvia (DSS), de Vojislav Kostunica, e seu aliado Nova Sérvia (NS) e o G17 Plus.

 

Em Junho de 2007, a UE convidou a Sérvia a retomar as negociações do Acordo de Estabilização e Associação, uma vez que a Sérvia demonstrou vontade em cooperar com o TPIJ ao entregar refugiados que cometeram crimes de guerra.

 


 

Última actualização: 2007-09-20