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1. Documentos fundamentais
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Data |
Descrição |
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Decisão que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Acção Externa
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2010-07-26 |
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Versões consolidadas dos Tratados. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
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2010-03-30 |
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Conselho Europeu de Bruxelas: 10 e 11 de Dezembro (PDF 184KB)
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2009-12-11 |
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Conselho Informal de Chefes de Estado e de Governo
Bruxelas, 19 de Novembro de 2009 [en]
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2009-11-19 |
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Conselho Europeu de Bruxelas: 29 e 30 de Outubro de 2009 (PDF 200KB) Novo
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2009-10-30 |
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Conselho Europeu de Bruxelas: 18 e 19 de Junho de 2009 (PDF 243KB)
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2009-06-19 |
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Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 11 de 12 de Dezembro de 2008 ( PDF 195KB) - 11-12 Dez
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2008-12-12 |
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Referendo pós Tratado de Lisboa. Resultados da investigação [en] (PDF 567KB)
Irlanda. Millward Brown IMS em nome do Departamento de Negócios Estrangeiros.
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Setembro de 2008 |
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Aviso n.º 185/2008 (PDF 491KB)
Segunda Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa que Altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que Institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007.
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2008-09-15 |
Diário da República, 1.ª série — N.º 178 |
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Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 20 e 21 de Junho de 2008 (PDF 194KB)
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2008-06-21 |
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Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008 (PDF 3,74MB)
Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007
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2008-05-19 |
Diário da República, 1.ª série — N.º 96 |
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Decreto do Presidente da República n.º 31/2008 (PDF 214KB)
Ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, em 23 de Abril de 2008
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2008-05-19 |
Diário da República, 1.ª série — N.º 96. |
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Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia | (PDF 1,19MB)
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2008-05-09 |
JOUE C 115 |
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Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia como alterados pelo Tratado de Lisboa (PDF 1,51MB) | Fevereiro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fevereiro de 2008 |
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Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia (PDF 1,68 MB) Destaque
Acta Final (PDF 111 KB)
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2007-12-17 |
JO C306 |
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Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (PDF 479KB) |
Parlamento Europeu; Conselho; Comissão
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2007-12-14 |
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Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 14 de Dezembro de 2007 (PDF 194KB)
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2007-12-14 |
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Convocação de uma Conferência Intergovernamental (PDF 92KB) |
Presidência do Conselho da União Europeia
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2007-07-19 |
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Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 21 e 22 de Junho de 2007 (PDF 281KB)
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2007-06-23 |
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Declaração de Berlim - Declaração por ocasião do 50.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma (PDF 93KB) |
Presidência Alemã do Conselho da União Europeia
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2007-03-25 |
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2. Documentos explicativos
Brochuras
O seu guia do Tratado de Lisboa (PDF 243KB) | Julho de 2009
Comissão Europeia. DG da Comunicação
O Tratado de Lisboa (PDF 8,63MB) | Última actualização: Novembro de 2009
Gabinete em Portugal do PE, Representação da Comissão Europeia e CIEJD
Tratado de Lisboa - Portugal 2007 (PDF 2,48MB) | 2007-12-13
Presidência do Conselho da União Europeia
Tratado de Lisboa - Presidência Portuguesa da União Europeia: um Tratado para a Europa do século XXI (PDF 2,72 MB) | Dezembro de 2007
Presidência do Conselho da União Europeia
Apresentações
O Tratado de Lisboa para alunos do Ensino Básico (PDF 481KB) | Última actualização: Novembro de 2009
Centro de Informação Europeia Jacques Delors
O Tratado de Lisboa para alunos do Ensino Secundário (PDF 1,73MB) | Última actualização: Novembro de 2009
Centro de Informação Europeia Jacques Delors
O Tratado de Lisboa para o público em geral (PDF 910KB) | Última actualização: Novembro de 2009
Centro de Informação Europeia Jacques Delors
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