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O Mandato do Conselho Europeu para a Presidência Portuguesa

Conferência/debate

18 de Julho de 2007, 18 horas, CIEJD

O Centro de Informação Europeia Jacques Delors promoveu um debate de fim de tarde sobre o mandato do último Conselho Europeu para a Conferência Intergovernamental de negociação do Tratado Reformador.

 

Após o período de reflexão, de explicação e de debate sobre o Futuro da Europa em todos os Estados-Membros, os líderes da União Europeia chegaram a um acordo sobre a existência de um futuro tratado que "põe de parte o conceito constitucional, que consistia em revogar todos os Tratados em vigor, substituindo-os por um texto único denominado 'Constituição'."

 

Nas Conclusões da Presidência de 21 e 22 de Junho de 2007, o Conselho Europeu convida a Presidência Portuguesa da UE a redigir um projecto de Tratado, de acordo com os termos do mandato, e a convocar uma Conferência Intergovernamental (CIG), que terá início a 23 de Julho de 2007 onde será apresentado esse mesmo projecto.

 

Participantes

 

  • António Vitorino, ex-Comissário Europeu e ex-Parlamentar Europeu

  • Fausto de Quadros, Prof. Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • João Ferreira do Amaral, Prof. Catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)

 

Esta iniciativa decorreu no âmbito das acções de informação e debate sobre a Presidência Portuguesa da UE.

 

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