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Cenário da Presidência

Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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Luís Amado

Artigo elaborado pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros para a revista Europa Novas Fronteiras dedicada à Presidência portuguesa do Conselho da UE.

Portugal assumirá a 1 de Julho de 2007 a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Será a terceira vez que exerceremos a Presidência, depois de dois exercícios em 1992 e em 2000, por todos reconhecidos como de inegável sucesso. Em 1992, tratava-se de demonstrar que Portugal estava plenamente integrado no projecto europeu e que tinha capacidade para exercer as responsabilidades de uma Presidência. Em 2000, a Europa encontrava-se num momento de especial vitalidade e a Presidência portuguesa conseguiu imprimir uma dinâmica de renovação da agenda europeia que ficou consagrada em dois momentos chave: a adopção da Estratégia de Lisboa no Conselho Europeu da Primavera e a realização, pela primeira vez, de uma Cimeira entre a União Europeia e África.

 

Em 2007, o cenário é distinto. A União Europeia atravessa um momento de relativa fragilidade e de impasse político provocado pela rejeição do Tratado Constitucional em França e na Holanda. Não partilho a leitura feita por alguns de que estaremos a viver um período de crise. A economia europeia atravessa um bom momento. A moeda única apresenta-se com vigor nos mercados internacionais. Acabamos de concluir um novo alargamento à Bulgária e à Roménia. A adesão de dois novos Estados membros e o número de candidatos “em espera” provam, aliás, que o projecto europeu se mantém atraente. E apesar das alegadas dificuldades de gestão do projecto europeu, a União continua a tomar decisões e a surgir na vanguarda do progresso, como ficou evidente nas opções tomadas pelos Chefes de Estado e de Governo em matéria de combate às alterações climáticas no Conselho Europeu de 8 e 9 de Março.

 

No entanto, devo reconhecer que o adiamento da entrada em vigor do Tratado Constitucional provocou um sentimento de algum desconcerto no seio da União que importa ultrapassar. Nesse sentido, 2007, com as Presidências alemã e portuguesa, pode ser um ano decisivo para dar o novo impulso de que o projecto europeu necessita para sair da actual encruzilhada. A Presidência portuguesa terá de aguardar pelas conclusões do Conselho Europeu de Junho para definir com rigor o caminho a trilhar.

 

Importa sublinhar que a atenção que daremos ao tema do Tratado Constitucional e à superação do impasse em que nos encontramos encontra justificação não apenas no objectivo de contribuir para o sucesso do nosso projecto político comum, mas também na necessidade de dotar a União dos meios mais eficazes para corresponder às expectativas que a própria Comunidade Internacional deposita na acção externa da Europa, num momento em que se torna evidente o insucesso do unilateralismo. É minha convicção que, desta vez, o sucesso da Presidência portuguesa passará exactamente pela capacidade de contribuir para esse objectivo.

 

Procuraremos, assim, consolidar o lugar da Europa no mundo contemporâneo. Isto passa pela redefinição de uma agenda de relações externas mais exigente, ajudando a encontrar as respostas mais adequadas para a situação de grande complexidade e gravidade como a que vivemos desde os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001. A agenda externa da Presidência reúne as condições necessárias para que se consiga perspectivar a responsabilidade estratégica e global da União Europeia. Está prevista a realização de Cimeiras com a Rússia e a Ucrânia – dois vectores fundamentais da estabilização nas fronteiras a Leste –, com a China e a Índia – dois actores regionais incontornáveis e com uma influência crescente a nível global -, e com África – inscrevendo as relações com o continente africano definitivamente na agenda da União. Além disso, estamos a trabalhar no sentido de reforçar o nível de diálogo com o Brasil, que deve assumir-se como outro importante parceiro estratégico da União. Apesar de não estar previsto nenhum encontro ao mais alto nível com os EUA, porque assim o determina o calendário de reuniões com países terceiros, não deixaremos de garantir a centralidade das relações transatlânticas. Por fim, dedicaremos uma atenção muito particular ao Mediterrâneo, tanto em termos políticos como económicos. A UE necessita de redefinir com urgência a sua estratégia para o Mediterrâneo, região por onde passa a fronteira entre a paz e a guerra nos próximos anos e onde se joga, também, o futuro do relacionamento entre a Europa e o mundo árabe.

 

A singular experiência europeia em matéria de regulação de conflitos deverá servir-nos para fazer face aos principais cenários de crise com que nos defrontamos em vários cenários regionais. Desde logo, nos Balcãs, na procura de uma solução estável e duradoura para a questão do Kosovo, que permanecerá no topo da agenda europeia nos próximos meses. A estratégia europeia a delinear, que terá necessariamente de se basear no trabalho do Presidente Attisari, deve passar por uma maior aproximação da Sérvia ao projecto europeu. No Médio Oriente, a Europa terá de ser mais do que um mero dador, assumindo protagonismo na procura de soluções, aproximando as posições das partes, enquanto “honest broker” também no seio do Quarteto.

 

O peso da responsabilidade europeia é tanto mais significativo quanto se tem vindo a notar que o sucesso do projecto de integração - que resultou num período de paz, estabilidade e desenvolvimento sem precedentes no seio da Europa nos últimos 50 anos - suscita um interesse crescente por parte de diferentes organizações regionais. A União Africana vai procurando definir um modelo de integração que gravita em torno de uma Comissão formada à imagem do colégio de Bruxelas e que procura assumir-se como porta-voz do interesse comum africano. Essa experiência tem-se aliás revelado particularmente útil no trabalho de preparação da Cimeira de Lisboa e de definição da Estratégia conjunta Europa-África. A ASEAN aprofunda os seus próprios canais de cooperação a nível regional, procurando inspiração no modelo europeu, tal como foi reconhecido por alguns Ministros do Sudeste asiático na recente reunião ministerial de Nuremberga. Na América Latina, as variadas experiências de integração regional procuram também fazer o seu caminho, sendo indispensável que a União continue a estimular a cooperação entre os membros do Mercosul, do Grupo do Rio, da Comunidade Andina, do Grupo de São José e a estar disponível para aprofundar as suas relações com todos estes agrupamentos.

 

O modelo europeu surge, além disso, com um riquíssimo potencial para fazer face aos novos desafios de carácter global e relativamente aos quais a União terá de assumir posição: no combate aos efeitos negativos das alterações climáticas, na definição de novas políticas energéticas, na procura de um justo equilíbrio nas trocas comerciais a nível global, na luta contra a pobreza, na prevenção e regulação de conflitos, nas questões da não-proliferação e desarmamento.

 

Para estar à altura, a economia europeia deverá ter capacidade para competir à escala global, sendo para isso essencial manter a Europa na vanguarda dos processos de inovação científica e tecnológica, como foi estabelecido pela Estratégia de Lisboa. Os objectivos da Presidência estarão por isso orientados para o crescimento e o emprego, procurando-se igualmente completar o mercado interno. Melhorar a competitividade e a capacidade de inovação das nossas empresas, em particular daquelas de pequena e média dimensão, é decisivo. Como o é a promoção de políticas económicas e financeiras orientadas para o crescimento e para a estabilidade. Vamos igualmente trabalhar tão intensamente quanto os nossos parceiros o desejarem no “dossier” energia e na ligação entre este e as questões ambientais.

 

Temos plena consciência de que a União Europeia não alcançará o êxito se se mantiver alheada dos objectivos dos cidadãos. Por esse motivo é essencial construir uma agenda para as pessoas, para os nossos cidadãos. Eles são os destinatários das nossas acções. Importa, por um lado, fortalecer o modelo social Europeu como parte integrante da Estratégia de Lisboa e, por outro, garantir a Liberdade e a Segurança no espaço europeu. Neste campo, a estratégia da União terá de saber adaptar-se ao tempo de transição para uma nova ordem mundial em que nos inserimos, marcada por ameaças à paz e à estabilidade, como o terrorismo, a criminalidade organizada transfronteiriça, a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, definindo-se uma abordagem integrada de todos estes fenómenos.

 

Termino notando que a Presidência não é apenas um objectivo em si mesmo - é antes uma oportunidade. Oportunidade de afirmação das nossas ideias sobre o futuro do projecto europeu, oportunidade de valorização internacional do país. Oportunidade, finalmente, para promover os nossos interesses económicos e culturais, reforçando sempre a imagem e o prestígio de Portugal no mundo, a imagem de um Portugal global.

 

Luís Amado


Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
10 de Abril de 2007