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Origem

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Criação

Antecedentes, fundadores, funcionamento, estatuto.

"O Centro será, portanto, essa janela transparente de que os portugueses passam a dispôr para melhor conhecerem a Europa em geral e, em particular, a vida comunitária, nos seus múltiplos aspectos."

 

Aníbal Cavaco Silva (aquando da inauguração do CIEJD, a 27 de Março de 1995).

 

O Centro de Informação Europeia Jacques Delors foi criado em 8 de Dezembro de 1994 e inaugurado em 27 de Março de 1995 por Jacques Delors.

 

Antecedentes 

 

Veio suceder ao Secretariado Europa criado em 1989 com o objectivo de realizar campanhas de informação e esclarecimento sobre as questões emergentes da integração europeia e, em particular, sobre a realização do mercado interno.

 

Fundadores

 

Tem como membros fundadores o Estado Português e a União Europeia.  

 

A República Portuguesa é representada pelo Governo Português através de dois elementos, um designado pelo Primeiro Ministro, e outro pelo membro do Governo responsável pelos Assuntos Europeus.

 

A Comunidade Europeia faz-se representar pela Comissão responsável pela Informação, Comunicação, Cultura e Europa dos cidadãos e pelo director-geral da DGX, Informação, Comunicação e Cultura, ou seus representantes. 

 

Funcionamento 

 

Foi constituído por um período de 12 anos, renovável por iguais períodos. O Agrupamento constitui-se sem capital próprio, sendo cada um dos membros responsável pelas suas dívidas, contribuindo regularmente para os seus encargos de funcionamento.

 

A assembleia geral ordinária deve reunir pelo menos uma vez nos três primeiros meses de cada ano. Pode adoptar qualquer deliberação que tenha em vista a realização dos objectivos do Agrupamento. A admissão de novos membros e o valor inicial da respectiva quota serão decididos em assembleia geral, por unanimidade dos membros.

 

A gestão do Agrupamento é assegurada por um administrador nomeado por um período de três anos, cabendo ao mesmo administrar e representar o Agrupamento, e constituir mandatários do mesmo.

 

A fiscalização do Agrupamento cabe ao conselho fiscal, composto por 3 membros, eleitos em assembleia geral, por um período de três anos. Os membros fundadores poderão também fiscalizar as contas.

 

Congéneres

 

Conjuntamente com Roma e Paris, constitui um dos 3 grandes Centros de Informação sobre a Europa.

 

Estatuto

 

Assumiu a figura jurídica de Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE). Um AEIE visa incentivar a cooperação transfronteira.

 

Tem por objectivo facilitar e desenvolver a actividade económica dos seus membros através da reunião dos recursos, das actividades e das capacidades dos mesmos, a fim de obter melhores resultados do que os provenientes de actividades isoladas.