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Dia da Europa: enquadramento

Dia da Europa - 9 de Maio
Dia da Europa - 9 de Maio
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Símbolo europeu, porquê o dia 9 de maio, enquadramento jurídico, dia da Europa no CIEJD desde 1995.

O “Dia da Europa”, comemorado a 9 de maio, nasceu no Conselho Europeu de Milão, de 28 e 29 de junho de 1985 e foi celebrado pela primeira vez em 1986.

 

 


 

Símbolo europeu

 

Inicialmente dirigido em particular à comunidade escolar, o Dia da Europa é hoje um dos símbolos da União Europeia e constitui uma oportunidade para desenvolver atividades e festejos que aproximam a Europa dos cidadãos.

 

Considerados de grande importância para a identidade europeia, os principais símbolos europeus são: a bandeira, o hino, o lema, a moeda e o Dia da Europa.

 


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Porquê dia 9 de maio?

 

Dia 9 de maio de 1950, pelas 16h00, Robert Schuman, o então ministro francês dos Negócios Estrangeiros, apresentou, no Salon de l'Horloge do Quai d'Orsay, em Paris, uma proposta com as bases fundadoras do que é hoje a União Europeia.

 

Esta proposta, conhecida como "Declaração Schuman", baseada numa ideia originalmente lançada por Jean Monnet, trazia consigo valores de paz, solidariedade, desenvolvimento económico e social, equilíbrio ambiental e regional e incluía a criação de uma instituição europeia supranacional incumbida de gerir as matérias-primas que nessa altura constituíam a base do poderio militar: o carvão e o aço.

 

Por se considerar que esse dia foi o marco inicial da União Europeia, os Chefes de Estado e de Governo, na Cimeira de Milão de 1985, decidiram consagrar o dia 9 de maio como "Dia da Europa".

 


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Qual o enquadramento jurídico?

 

Conselho Europeu de Fontainebleau, 25 e 26 de junho de 1984.

O Conselho Europeu considerou que a Comunidade devia responder às expectativas dos Cidadãos Europeus, adotando medidas para promover a sua identidade e imagem para os seus cidadãos e para o resto do mundo. Assim, foi criado um Comité ad hoc para preparar e coordenar esta ação.

 

Conselho Europeu de Dublin, 3 e 4 de dezembro de 1984.

Apresentado o relatório interino de acordo com o convite feito em Fontainebleau, foi decidido publicar este documento e agendar para o conselho de março de 1985 a preparação de um 1º relatório, que seria submetido a considerações preliminares, e um 2º relatório, que seria apresentado no conselho de junho de 1985.

 

Conselho Europeu de Bruxelas, 29 e 30 de março de 1985.

Foram aceites as propostas do 1º relatório para implementação imediata. O Conselho Europeu solicitou: a) ao Conselho de Ministros, que analisasse as decisões no âmbito da sua esfera de atuação e apresentassem o seu relatório no Conselho de junho de 1985; b) à Comissão, que colocasse em prática as propostas; c) aos Estados-Membros, que implementassem as propostas da sua área de atuação.

 

Conselho de Ministros da Educação, 3 de junho de 1985.

“Dia da Consciência Europeia” – foi manifestada abertura por parte do Conselho de Ministros para a instituição dessa data comemorativa, que já se celebrava em algumas escolas (conforme sugestão feita no Conselho de Ministros de 4 de junho de 1984), desde que a decisão fosse tomada à luz de um esforço mais abrangente, com o mesmo objetivo e seguindo a programação do Comité ad hoc.

 

Conselho Europeu de Milão, 28 e 29 de junho de 1985.

Foram aprovadas as propostas contidas no relatório do comité ad hoc – “A Europa das Pessoas", em particular a proposta contida no ponto 5.5 – "A imagem europeia na educação" do segundo relatório, onde se sugere que se confirme a data de 9 de maio de cada ano como o “Dia da Europa”:

 

“[Propõe-se] confirmar o dia 9 de maio de cada ano como o Dia da Europa, com vista a criar consciência e dar informação nas escolas, em particular, mas também na televisão e outros órgãos de comunicação social. O dia 9 de maio porque é de grande significado para a Comunidade, será preenchido com iniciativas similares às realizadas pelo Conselho da Europa”. (tradução CIEJD)

Relatório do Comité Ad hoc – “A Europa das Pessoas”, aprovado no Conselho Europeu de Milão, em 1985.

 


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Dia da Europa com o CIEJD desde 1995

 

Desde a sua inauguração, em 1995, o Centro de Informação Europeia Jacques Delors, celebra esta data, considerando que este é também o seu dia.

 

Saiba como temos celebrado o Dia da Europa.

 


 

Última atualização: 2017-05-02