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Enquadramento

Presidência Portuguesa

Portugal assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia durante o segundo semestre de 2007.

Esta foi a terceira vez que Portugal exerceu a Presidência do Conselho da UE. A primeira foi em 1992 e a segunda em 2000.

 

De Julho a Dezembro de 2007, Portugal dirigiu a agenda do Conselho, assegurou a presidência de todas as reuniões e promoveu os compromissos necessários entre os diversos Estados-Membros.

 

O enquadramento estratégico, as prioridades específicas e o programa global das questões a serem tratadas estão definidos no programa conjunto para 18 meses, das Presidências alemã, portuguesa e eslovena, no âmbito do novo sistema de Presidência tripartida.

 

Responsabilidades da Presidência do Conselho

Sistema de Presidência tripartida

Programa conjunto

Programa da Presidência portuguesa

 


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Responsabilidades da Presidência do Conselho

 

  • Organizar e acolher todos os encontros do Conselho Europeu, do Conselho da União Europeia e dos seus comités e grupos de trabalho;
  • Representar o Conselho na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu;
  • Representar a União Europeia em organizações internacionais e nas relações com países que não são membros da UE.

 

O exercício da Presidência constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias.

 


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Sistema de Presidência tripartida

 

A Presidência do Conselho da União Europeia é exercida por cada um dos Estados-Membros, rotativamente, por períodos de 6 meses.

 

Em Janeiro de 2007, entrou em vigor um novo sistema de Presidência tripartida, que tem por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de Setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

 


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Programa conjunto (Alemanha, Portugal e Eslovénia)

 

O programa conjunto das três Presidências cobre o período que vai de Janeiro de 2007 a Junho de 2008 e perspectiva objectivos a longo prazo, que terão o seu prolongamento nas três Presidências seguintes (francesa, checa e sueca).

 

A Alemanha, Portugal e a Eslovénia irão colaborar entre si para atingir os objectivos enunciados no programa que elaboraram conjuntamente. Neste sentido, irão cooperar igualmente com as outras Instituições da União Europeia e em especial com a Comissão e o Parlamento Europeu.

 

A primeira parte do documento apresenta o enquadramento estratégico do programa, inserindo-o num contexto mais vasto e, especificamente, na perspectiva dos objectivos a mais longo prazo que terão o seu prolongamento nas três Presidências seguintes.

 

A segunda parte contém uma lista de prioridades específicas das três Presidências em cada área das políticas.

 

Prioridades

 

  • O Futuro da União Europeia
  • A Estratégia de Lisboa: assegurar a sua implementação completa, nas suas dimensões económica, social e ambiental
  • Consolidar o espaço de liberdade, segurança e justiça
  • Reforçar o papel da UE no plano externo nas áreas da segurança, do desenvolvimento e das relações económicas

 

A terceira parte apresenta um programa global, que enuncia as questões que se espera sejam tratadas durante o referido período de 18 meses.

 

Áreas

 

  • Desenvolvimento da União
  • Contexto económico geral / Coordenação de políticas
  • Crescimento e Emprego
  • Desenvolvimento sustentável
  • Investigação, Conhecimento e Inovação
  • Competitividade
  • Energia
  • Transportes
  • Emprego
  • Política Social, Saúde e Consumidores
  • Igualdade entre os géneros
  • Política Estrutural e de Coesão
  • Política Agrícola Comum / Pescas
  • Ambiente
  • Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça
  • Relações Externas

 


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Programa da Presidência portuguesa

 

“Uma União mais forte para um mundo melhor”. Esta é a ideia-força que orienta a Presidência portuguesa da União Europeia articulada em torno de três eixos fundamentais: a reforma dos Tratados; uma agenda de modernização das economias e das sociedades europeias e o reforço do papel da Europa no Mundo.

 

A Presidência portuguesa assenta no pressuposto de procurar sempre o interesse comum e de gerar os consensos necessários ao progresso da Europa e tem como base operacional o referido Programa de 18 meses, em vigor desde Janeiro de 2007, elaborado com a Alemanha e a Eslovénia e avalizado pelo Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas.

 

Constituem prioridades da Presidência portuguesa do Conselho:

 

Futuro da União

 

  • Aperfeiçoar a integração entre os Estados-Membros e as Instituições
  • Conferência Intergovernamental (CIG) - elaborar um Tratado que altere os Tratados existentes no sentido de reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União alargada, assim como a coerência da sua acção externa
  • Alargamento - a reforma da União deverá facilitar o cumprimento dos compromissos existentes no processo de alargamento, que devem ser respeitados
  • Perspectiva europeia para os Balcãs Ocidentais - deve intensificar-se o esforço de estabilização e o trabalho de reformas
  • Schengen / SISone4AL- possibilitar a abolição dos controlos nas fronteiras entre os Estados-Membros que integrarão o espaço Schengen
  • Zona euro - acolher na zona Euro os Estados-Membros que cumpram os critérios estabelecidos nos Tratados

 

Estratégia de Lisboa

 

  • Novo ciclo - 2007 é o primeiro ano em que todos os instrumentos estarão a funcionar em conjunto e de início da preparação do novo ciclo que será lançado em 2008

 

Dimensão Económica

 

  • Qualidade das finanças públicas
  • Mercado interno
  • PME e Política Industrial
  • Cultura/Turismo
  • Legislar melhor
  • Triângulo do conhecimento (inovação, investigação e educação)
  • Coesão e regiões ultraperiféricas
  • Assuntos do mar

 

Dimensão Social e Emprego

 

  • Estratégia europeia de emprego - mais e melhores postos de trabalho
  • Flexibilidade e segurança no mercado de trabalho
  • Responsabilidade social

 

Dimensão Ambiental e Energia

 

  • Padrão energético e ambiental sustentável
  • Energia
  • Ambiente
  • Biodiversidade

 

Área de Liberdade, Segurança e Justiça

 

  • Abordagem global às migrações
  • Imigração legal
  • Fronteira marítima meridional
  • E-justice
  • Protecção de dados
  • Luta contra o terrorismo
  • Prüm - integração do Acordo no acervo da UE

 

Europa e o mundo

 

  • Projecção externa de valores
  • Um novo olhar sobre o Mediterrâneo
  • África
  • Relações transatlânticas
  • América Latina/ MERCOSUL
  • Brasil
  • Parceiros estratégicos e Ucrânia - Cimeiras com a China, a Índia e a Ucrânia. Estreita colaboração com os parceiros europeus para se criarem as condições que permitam que o relacionamento UE-Rússia possa progredir.
  • Médio Oriente
  • Comércio/ACP

 


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Última actualização: 2008-01-07