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Balanço da 3ª Presidência portuguesa do Conselho da UE

Resultados do semestre português

Julho-Dezembro de 2007: concretizações da Presidência

Entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2007, Portugal assumiu a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia. Sucedeu à Alemanha e precedeu a Eslovénia, países com os quais integrou o trio de Presidências. Em conjunto elaboraram um programa para 18 meses, a partir do qual cada Presidência elaborou as suas prioridades específicas.

 

A Presidência portuguesa, orientada pela ideia-força «Uma União mais forte para um mundo melhor» articulou o seu programa em torno de três eixos fundamentais: a reforma dos Tratados; a agenda de modernização das economias e das sociedades europeias; e o reforço do papel da Europa no Mundo.

 

Os principais grupos políticos do Parlamento Europeu elogiaram o desempenho da Presidência portuguesa que alcançou os objectivos e deixou marcas na agenda europeia.

 

Principais prioridades

 

Tratado de Lisboa

Cimeira UE-África

Cimeira UE-Brasil

 

Marcas na agenda europeia

 

Agenda das liberdades

Agenda social

Agenda económica

Agenda para o futuro

 


 

Tratado de Lisboa

 

A Presidência portuguesa concluiu o novo Tratado europeu, pondo fim a seis anos de negociações. O documento - Tratado Lisboa - foi assinado pelos representantes dos 27 Estados-Membros, na capital portuguesa, a 13 de Dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos.

 

O Tratado de Lisboa ainda terá de ser ratificado por todos os 27 Estados-Membros, durante 2008, para que possa entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2009. Em Portugal será ratificado por via parlamentar, de acordo com a resolução aprovada a 17 de Janeiro de 2008.

 

O Tratado Reformador passo a passo

 

Uma das prioridades do programa conjunto da Presidência tripartida do Conselho da UE foi a resolução do impasse constitucional. Era necessário um Tratado simplificado, um Tratado reformador, que permitisse à União avançar. Coube à Presidência portuguesa um papel-chave.

 

A Presidência alemã deu um impulso para que o projecto europeu saísse da encruzilhada em que se encontrava. Do Conselho Europeu de 21 e 22 de Julho de 2007 resultou um mandato claro e preciso, que deu a Portugal as condições necessárias para avançar. E Portugal avançou.

 

Na Conferência Intergovernamental (CIG) de 23 de Julho lançada no Conselho de Assuntos Gerais e Relações Exteriores da União foi distribuído um projecto de Tratado elaborado com base nas instruções detalhadas do mandato.

 

No Conselho Europeu informal, que teve lugar a 18 e 19 de Outubro de 2007, em Lisboa, os chefes de Estado e de Governo dos 27 chegaram a acordo sobre o Tratado de Lisboa.

 


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Cimeira UE-África

 

Sete anos após a primeira Cimeira com África, no Cairo - que decorreu durante a Presidência portuguesa de 2000 - teve lugar a II Cimeira UE-África, em 8 e 9 de Dezembro em Lisboa.

 

Com a realização desta Cimeira, o governo português voltou a colocar África na agenda europeia. Do encontro resultaram a aprovação de uma estratégia conjunta e de um plano de acção destinados a assegurar uma realização concreta das novas ambições políticas e de desenvolvimento.

 

Na Cimeira UE-África foi assinada a Declaração de Lisboa. A próxima cimeira já tem data marcada. Será em 2010.

 


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Cimeira UE-Brasil

 

A primeira Cimeira da União Europeia com o Brasil decorreu durante a Presidência portuguesa, a 4 de Julho de 2007. O encontro ao mais alto nível permitiu lançar uma parceria estratégica destinada a melhorar as relações bilaterais e a reforçar o diálogo político sobre questões globais e regionais, bem como a cooperação numa vasta série de domínios de interesse comum.

 


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Agenda das liberdades

 

Schengen

 

Desde 21 de Dezembro de 2007 que a Estónia, a República Checa, a Lituânia, a Hungria, a Letónia, Malta, a Polónia, a Eslováquia e a Eslovénia fazem parte do espaço Schengen. Isto significa que os controlos das fronteiras terrestres e marítimas entre estes países e os 15 Estados-Membros que já faziam parte deste espaço foram suprimidos. A solução tecnológica (SISone4all) que permitiu que estes Estados pudessem aderir foi concebida por uma empresa portuguesa.

 

Dia Europeu contra a pena de morte

 

Foi instituído o Dia Europeu contra a pena de morte. A data será assinalada anualmente a 10 de Outubro.

 


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Agenda social

 

Flexigurança

 

Os parceiros sociais chegaram a acordo sobre as orientações estratégicas no que diz respeito à flexigurança.

 

O Conselho subscreveu um parecer conjunto dos Comités do Emprego e da Protecção Social e aprovou as conclusões que definem os princípios comuns da flexigurança.

 

Migração

 

Registaram-se avanços no sentido de uma política de migração integrada baseada em três vectores fundamentais: gestão dos fluxos migratórios, políticas de integração e políticas de apoio ao desenvolvimento junto dos países de origem e trânsito dos fluxos.

 


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Agenda económica

 

Projecto de satélites Galileo

 

O sistema de navegação por satélite Galileo foi aprovado e foi definido como objectivo programático a sua implantação até 2013. Este projecto é considerado estrutural para o desenvolvimento europeu.

 

Energia e alterações climáticas

 

Foi reiterada a importância de implementar todos os aspectos do Plano de acção 2007-2009 - aprovado nas Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Março de 2007 - tendo em vista concretizar os três objectivos da Política Energética para a Europa: segurança do abastecimento, competitividade e luta contra as alterações climáticas.

 


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Agenda para o futuro

 

Foi aprovado um grupo de reflexão sobre o futuro da UE, que será liderado pelo ex-primeiro-ministro Felipe González, e uma declaração sobre a globalização.

 


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Portal da Presidência portuguesa

 

O sítio Internet www.eu2007.pt foi um dos maiores sucessos da Presidência portuguesa 2007. Contou com cerca de 1 milhão de visitas, 600.000 visitantes únicos e 5 milhões de páginas visionadas.

 

O portal - o veículo oficial de comunicação da Presidência - disponibilizou informações sobre o desenrolar do exercício através de notícias, declarações, discursos, fotografias, ficheiros áudio e vídeo.

 


 

É pois este o legado que Portugal deixou à Eslovénia, país que preside ao Conselho Europeu durante o 1º semestre de 2008. Acompanhe esse exercício no sítio Internet da Presidência eslovena.

 


 

E para si, caro leitor, qual é o balanço que faz da Presidência portuguesa 2007? Dê a sua opinião! Participe no fórum comentando o texto do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes.

 


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Saber mais

 

Dossier Presidência portuguesa do Conselho da UE

Dossier Tratado de Lisboa

Dossier UE e a língua portuguesa

Dossier Estratégia de Lisboa

 


 

Última actualização: 2008-01-31