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Questões frequentes

Perguntas frequentes: Estratégia de Lisboa
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Relatório Anual de Progresso da Comissão

Consulte as FAQ

Neste conteúdo, encontra respostas para as questões mais usuais sobre o tema "Estratégia de Lisboa". Se procura resposta a questões genéricas consulte as perguntas frequentes no conteúdo Essencial União Europeia.

 

 


 

No ano passado, a Comissão convidou os Estados-Membros a « passar a uma velocidade superior ». Eles fizeram-no?

 

Sim. O ritmo foi acelerado e os resultados verificados no último ano melhoraram significativamente. É notável uma evolução significativa na tomada de decisão nacional, em particular nas quatro áreas definidas como prioritárias pelo Conselho Europeu da Primavera de 2006 (vide infra). Para além disto, os Estados-Membros trocam cada vez mais as suas experiências e boas ideias. No entanto, embora todos tenham progredido, persistem importantes diferenças entre os Estados-Membros no que diz respeito à amplitude e ao ritmo das reformas.

 


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Quais são as outras principais conclusões do relatório da Comissão ?

 

Há mais três conclusões principais. Em primeiro lugar, as reformas ao nível europeu no âmbito do Programa Comunitário de Lisboa (ver IP/06/1470) também estão a progredir bem, no geral. Em segundo lugar, as perspectivas económicas actuais mais favoráveis são em parte devidas às reformas já implementadas. Em terceiro lugar, a Europa deve agora aproveitar a retoma económica para acelerar o ritmo da reforma e garantir assim um futuro próspero e sustentável num mundo globalizado.

 


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Quais são as principais mensagens políticas?

 

O tom do relatório é positivo e confiante. Ele apresenta realizações significativas de 2006 e evidencia que a Europa está a virar uma página.

 

No entanto, o relatório constata também que os progressos mais lentos verificados em algumas áreas - em particular a concorrência nos serviços e nas indústrias de rede e a reforma do mercado de trabalho – travam os progressos noutros domínios. O desafio é atingir um ritmo de implementação coerente para o conjunto das políticas, ao nível da UE e por todos os Estados-Membros.

 

O relatório sublinha que a retoma actual deve ser vista como uma oportunidade para fazer mais, e não uma desculpa para fazer menos. A melhoria da situação económica permitirá enfrentar melhor a mudança. Ela representa para a Europa o momento oportuno para introduzir vastas reformas que irão lançar as bases do nosso futuro e ajudarão a orientar a economia da UE por um caminho novo e de maior crescimento. Esta oportunidade não deve ser desperdiçada.

 

O relatório é um voto de confiança num modelo económico e social europeu modernizado, apto a fortalecer a sustentablidade da nossa prosperidade ao aliar o dinamismo do mercado a um compromisso firme para a coesão social e o desenvolvimento sustentável.

 


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O que prova que as perspectivas económicas mais favoráveis são devidas às reformas implementadas no quadro da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego?

 

Ninguém defende que as reformas de Lisboa são o factor exclusivo. Mas os modelos económicos elaborados pela Comissão provam o contributo significativo dessas reformas, contributo esse que pode ser no futuro ainda maior.

 

A título de exemplo, estima-se que as reformas em áreas como o subsídio de desemprego, a fiscalidade e as facilidades de criação de novas empresas reduziram a taxa de desemprego estrutural em cerca de 1,4 pontos percentuais e aumentaram o PIB da UE-15 em 2% desde 1995.

Uma análise mais completa está disponível nos anexos do Relatório Anual de Progresso.

 


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O que abrange o Relatório Anual de Progresso? O que tem de diferente em relação ao ano passado?

 

A estrutura é idêntica. Uma parte geral analisa os progressos de conjunto realizados na UE e contém algumas propostas específicas para o Conselho Europeu da Primavera, acompanhadas de anexos mais detalhados sobre as políticas macroeconómicas, microeconómicas e do emprego. Para além disto, contém 25 “capítulos nacionais” que avaliam os progressos realizados por cada Estado-Membro e identificam os seus pontos fortes assim como as suas fraquezas.

 

Uma diferença essencial a assinalar no relatório deste ano é que a Comissão convida o Conselho a fazer suas as recomendações relativas a cada país.

 


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Porque é que a Comissão propõe recomendações a cada país quando não o fez no seu último Relatório Anual de Progresso?

 

As recomendações relativas a cada país permitem de facto aos Estados-Membros acordarem em conjunto ao mais alto nível político as suas acções para fazerem avançar as reformas. A base política da reforma sairá reforçada.

 

Estas recomendações são propostas no âmbito dos artigos 99 e 128 do Tratado. São apresentadas num instrumento jurídico anexo à comunicação.

 

Aquando da publicação do último relatório em Janeiro de 2006, os Programas Nacionais de Reforma tinham apenas alguns meses. Era prematuro apresentar uma visão suficientemente clara dos progressos da sua implementação para apoiar as recomendações relativas a cada país.

 


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Em que assenta a análise da Comissão?

 

No ano passado, o Relatório Anual de Progresso redigido pela Comissão apresentou uma avaliação dos 25 Programas Nacionais de Reforma. A Comissão identificou os respectivos pontos fortes e as fraquezas e propôs que, aquando do Conselho Europeu da Primavera, os líderes europeus assumissem um compromisso comum para reforçar o programa global de reforma em quatro áreas de acção prioritárias: conhecimento (educação, investigação e inovação), explorar o potencial das empresas, trazer mais pessoas para o mercado de trabalho e implementar uma política energética. O Conselho Europeu aceitou esta proposta.

 

Este ano, os “capítulos nacionais” baseiam-se numa análise dos Relatórios de Implementação dos Estados-Membros. Os Relatórios de Implementação demonstram que os Estados-Membros tomaram grande parte dos passos necessários para implementar os seus programas e reforçá-los à luz da avaliação realizada no ano passado pela Comissão assim como dos compromissos do Conselho Europeu.

 


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O que abrangem as recomendações específicas a cada país?

 

As recomendações abrangem essencialmente as áreas que a Comissão tinha já assinalado no ano passado como necessitando de uma maior atenção. Uma recomendação significa que, na opinião da Comissão, embora possam ter sido registados alguns progressos, o Estado-Membro em causa deve ainda reforçar ou acelerar os seus esforços nessa área.

 


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Comissão propõe recomendações a todos os Estados-Membros?

 

Não. Alguns Estados-Membros [Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo e Suécia] registaram bons progressos em todas as áreas que exigiam no ano passado, segundo a Comissão, uma atenção particular. Nenhuma recomendação formal é proposta a esses Estados-Membros. No entanto, têm ainda grandes desafios a vencer. Nos “capítulos nacionais” relativos a esses Estados-Membros, como em todos os outros, a Comissão sublinha os domínios políticos aos quais convirá estar particularmente atento ao longo dos próximos anos.

 


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Há algum capítulo dedicado à zona euro?

 

Sim. O capítulo conclui que a interdependência económica e financeira mais estreita gerada pela moeda única torna necessário que a zona euro no seu conjunto vá mais além do que é pedido ao nível de cada Estado-Membro. A pertença à União Económica e Monetária (UEM) confere uma importância particular à eficácia da coordenação política para assegurar a disciplina orçamental e as reformas estruturais. Os Estados-Membros da zona euro têm assim a necessidade particular de tirar partido da retoma económica para alcançarem uma consolidação orçamental mais ambiciosa, uma maior concorrência em particular nos serviços em geral e nos serviços financeiros, e uma reforma mais avançada dos mercados de trabalho.

 


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No conjunto, em que domínios políticos os progressos foram mais e menos importantes?

 

Os progressos registados no domínio da melhor regulamentação e da melhoria do ambiente empresarial foram bons. A maioria dos Estados-Membros tomaram também medidas significativas para promover a I&D, mesmo se, em vários casos, outras reformas são necessárias para atingir os objectivos ambiciosos ligados ao investimento em I&D.

 

A fraca concorrência em vários mercados, em particular nos serviços de rede incluindo a energia, continua a travar a Europa.

 

Foram realizados importantes avanços para reforçar a sustentabilidade financeira, incluindo nos Estados-Membros mais ameaçados pelos custos ligados ao envelhecimento da população e nos que sofrem as consequências dos desequilíbrios precedentes entre as receitas e as despesas. Estes progressos deverão doravante ser acompanhados de um esforço sustentado.

 

O consenso crescente em favor da abordagem de “flexigurança” para a reforma do mercado de trabalho é uma evolução muito positiva. Foram já tomadas importantes medidas. Em parte como resultado, o emprego progrediu a um ritmo anual de 1,4% em 2006, o progresso mais significativo desde o verão de 2001, e a taxa de desemprego diminuiu para 8,0%.

 

Contudo, se queremos atingir uma taxa de emprego global de 70% na UE até 2010, deveremos ainda realizar numerosos progressos para resolver o duplo problema dos mercados de trabalho rígidos que travam a competitividade e da “segmentação”, nomeadamente entre os trabalhadores com contratos permanentes que beneficiam de grande segurança no emprego e os trabalhadores com contratos a termo certo, com poucas ou nenhumas hipóteses de escaparem à precariedade.

 

Reformas significativas em matéria de educação e de formação em vários Estados-Membros estão a melhorar as oportunidades para os jovens e permitirão a prazo oferecer aos empregadores trabalhadores altamente qualificados e adaptáveis.

 

Mas os progressos ao nível da aprendizagem ao longo da vida dos adultos são ainda insuficientes. A permanência do fosso entre as remunerações dos homens e das mulheres é inaceitável. Muitos Estados-Membros devem fazer mais para pôr a protecção do ambiente e as tecnologias ambientais no centro dos seus programas de reforma e, em particular, reduzir as emissões.

 


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Quais são os principais resultados da Estratégia Comunitária de Lisboa?

 

Foram tomadas importantes medidas para criar novas oportunidades para as empresas, em particular no sector dos serviços em geral e dos serviços financeiros, e para reorientar os fundos estruturais para o crescimento e o emprego. Para além disto, uma nova cultura de regulamentação está a emergir e abre novas oportunidades, tanto ao nível nacional como comunitário. A Comissão realizou 75% das acções previstas no Programa Comunitário de Lisboa.

 


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Que Estados-Membros estão a ter melhores resultados?

 

A Comissão não pretende adoptar uma abordagem de “concurso Eurovisão da canção” e classificar os Estados-Membros. Esta iniciativa não seria útil e dependeria de juízos subjectivos, na medida em que não são os desempenhos actuais que interessam mas sim o futuro potencial. É contudo particularmente encorajador assinalar três pontos.

 

Em primeiro lugar, os Estados-Membros bem classificados nos actuais rankings internacionais de competitividade, como os países nórdicos e a Irlanda, resistem à tentação de ficarem à sombra dos seus resultados. Eles sabem que a continuidade das reformas é a chave da manutenção dos seus desempenhos no futuro.

 

Em segundo lugar, as maiores economias cujo sucesso é particularmente importante para a criação de prosperidade em toda a União – França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Espanha – progrediram todas de modo significativo no último ano, embora os seus pontos de partida tenham sido diferentes e a posta em prática esteja em níveis diferentes.

 

Em terceiro lugar, embora a maioria dos Estados-Membros que entraram na União em 2004 tenham ainda um longo caminho a percorrer, eles progrediram também, mesmo se o ritmo é variado.

 


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Que Estados-Membros estão a ter resultados menos bons?

 

O mérito de todos os Estados-Membros deve ser louvado por terem realizado progressos, muitas vezes em circunstâncias políticas difíceis. Não seria nem justo nem útil apontar o dedo e denunciar o mau desempenho de um determinado Estado-Membro. Mas a amplitude e o ritmo das reformas são muito díspares. É fundamental a prazo reduzir esse fosso pois todas as nossas economias são interdependentes. A prosperidade de uma engendra a prosperidade das outras. É por isso que é necessário que cada Estado-Membro explore plenamente o seu potencial.

 


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Como podemos avaliar o desempenho dos "novos" e dos "antigos" Estados-Membros, ou dos grandes e dos pequenos, segundo os mesmos critérios?

 

Não é possível e nem tentamos fazê-lo. Reconhecemos que todos os Estados-Membros partem de uma realidade diferente e têm tradições diferentes. Não avaliamos os seus desempenhos económicos actuais por si só, mas sim o seu progresso na implementação e reforço dos seus Programas Nacionais de Reforma - por outras palavras, o modo como se preparam para o futuro para aproveitar as oportunidades oferecidas pela globalização e vencer o desafio do envelhecimento da população.

 


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Há uma correlação entre o número de recomendações e o modo como a Comissão avalia um determinado Estado-Membro?

 

É claro que a Comissão formula apenas recomendações se considerar que existe um desafio importante e que o Estado-Membro em causa deve esforçar-se mais para vencer esse desafio. Mas não há nenhuma correlação directa entre o número de recomendações e o nível de progresso geral.

 

Mesmo para os Estados-Membros que não foram alvo de recomendações este ano, a Comissão aponta áreas em que é necessário fazer um esforço particular e que, por conseguinte, poderão ser alvo de uma recomendação no futuro. Um Estado-Membro alvo de uma recomendação numa área-chave poderá ter de reagir com urgência para não travar os progressos realizados em outras áreas. Um Estado-Membro alvo de várias recomendações enfrenta claramente uma série de desafios difíceis, embora possa também estar a ter bons resultados em algumas áreas. Os “capítulos nacionais” identificam as forças significativas de cada programa nacional.

 


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A Comissão apresenta este ano propostas específicas ao Conselho Europeu da Primavera?

 

Sim. O Relatório Anual de Progresso convida o Conselho Europeu a melhorar o acompanhamento dos compromissos específicos tomados em Março de 2006 e a aprovar algumas medidas suplementares. Eis alguns exemplos - os detalhes completos figuram no relatório.

 

Na área de acção prioritária do conhecimento, o Conselho Europeu é convidado a assegurar que os Estados-Membros aprovam atempadamente a proposta da Comissão que visa a criação do Instituto Europeu da Tecnologia (IET, ver IP/06/1164) para que este esteja operacional em 2008. O Conselho Europeu é também convidado a assumir um compromisso político renovado em favor de um quadro europeu claro e coerente de protecção da propriedade intelectual.

 

No que diz respeito à exploração do potencial das empresas, os líderes da UE são convidados a fixar um objectivo comum de 25% de redução dos encargos administrativos a ser atingido pela UE e pelos Estados-Membros até 2012. O relatório convida igualmente o Conselho Europeu a dar prioridade absoluta à implementação rápida e eficaz da directiva dos serviços.

 

Para além disto, a Comissão entende conduzir uma análise sistemática dos principais mercados de bens e serviços para identificar os obstáculos específicos à concorrência e apresentar propostas com vista à sua eliminação. O relatório convida os Estados-Membros a fazerem o mesmo.

 

No que diz respeito aos mercados de trabalho, a Comissão apresentará uma comunicação relativa à “flexigurança” antes do verão de 2007 que deverá servir de base a um acordo, realizado antes do final de 2007, sobre uma série de princípios comuns.

 

A Comissão irá propor em Janeiro de 2007 uma análise estratégica da política energética e uma comunicação relativa a novas medidas de luta contra as alterações climáticas. Estas propostas incluirão medidas específicas submetidas à decisão do Conselho Europeu da Primavera.

 


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O que acontece após a publicação do Relatório Anual de Progresso?

 

Como sempre, o relatório será submetido aos líderes europeus aquando do Conselho Europeu da Primavera que adoptará as conclusões sobre o caminho a seguir. Será também pedido ao Conselho Europeu que faça suas as recomendações específicas dirigidas aos diferentes países.

Os Estados-Membros prepararão outros relatórios de implementação que serão examinados pela Comissão num novo Relatório Anual de Progresso a ser publicado no final de 2007.

 

As linhas directrizes integradas sobre as quais assenta o conjunto do processo serão examinadas e se necessário revistas em 2008.

 

Entretanto, a Comissão continuará os seus esforços para, directamente ou em colaboração com as partes interessadas, fazer passar a mensagem a um público abrangente que a Estratégia para o Crescimento e o Emprego veicula uma visão positiva de oportunidades mais amplas e não uma visão de fracasso, de depressão e de austeridade. Ela encorajará os Estados-Membros a fazerem o mesmo e porá fortemente a tónica na apropriação e na comunicação quando avaliará os progressos realizados a nível nacional.

 


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Autor: Comissão Europeia
Dezembro de 2006

 

Traduzido pelo CIEJD