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2006 - Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores

Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores
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Rumo a um mercado de trabalho europeu

O aprofundamento da livre circulação dos trabalhadores Promoção do debate sobre as vantagens e desafios colocados à mobilidade dos trabalhadores na dupla vertente, geográfica e profissional.

A Comissão Europeia decidiu, no âmbito do relançamento da Estratégia de Lisboa, designar 2006 como o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores, sob o lema "Rumo a um Mercado de Trabalho Europeu", tendo por objectivo promover o debate sobre as vantagens e desafios colocados à mobilidade dos trabalhadores na dupla vertente, geográfica e profissional.

Sendo desde a sua fundação uma das pedras de toque do projecto de integração europeia, a liberdade de circulação dos trabalhadores tem sido um dos objectivos com maior dificuldade de implementação, na prática. Estudos recentes revelam que os níveis de mobilidade dos trabalhadores no Espaço Económico Europeu permanecem relativamente baixos. Em Portugal apenas cerca de 13,5% da população já residiu alguma vez num país ou região diferente daquele em que reside actualmente.

A persistência de algumas barreiras legais, administrativas e sócio-culturais, bem como o défice de informação sobre oportunidades de emprego e formação e sobre os instrumentos, a nível nacional e europeu, de apoio e aconselhamento aos cidadãos com potencial de mobilidade, contribuem para esta realidade.

No sentido de contrariar estas barreiras, muitas foram as iniciativas desenvolvidas ao longo do ano visando informar os cidadãos dos seus direitos, enquanto trabalhadores, à livre circulação.

Cumpre destacar a apresentação, em Fevereiro, no âmbito da Conferência de lançamento do Ano Europeu, de uma nova versão do Portal EURES [www.eures.europa.eu] que veio materializar o compromisso, assumido em 2003 pelos serviços públicos de emprego da União Europeia, de passarem a disponibilizar neste Portal todas as ofertas de emprego divulgadas nos seus portais nacionais. Desde então, o número de ofertas publicitadas diariamente aumentou para mais de 1 milhão.

Também Portugal, enquanto membro desta rede, se envolveu na dinamização destas iniciativas, conferindo-se particular destaque à realização da Feira Europeia do Emprego e da Mobilidade, entre 29 de Setembro e 1 de Outubro, em Lisboa. Procurou-se neste evento mobilizar o conjunto de organismos com serviços de apoio à mobilidade transnacional disponíveis em Portugal para sensibilizar os trabalhadores e a população em geral para os desafios e oportunidades da mobilidade num mercado de trabalho europeu. Esta Feira, visitada por mais de 20.000 pessoas, constituiu um espaço de informação e aconselhamento sobre: oportunidades de emprego e estratégias de integração profissional a nível transnacional; reconhecimento de qualificações e competências; portabilidade dos direitos de Segurança Social; regimes fiscais e cuidados a ter para evitar a dupla tributação dos rendimentos do trabalho; legislação laboral; condições de alojamento e de acesso a serviços sociais, como a saúde ou a educação; outras condições de vida e trabalho nos países que constituem o mercado de trabalho europeu – tendo contado com a presença de Conselheiros EURES de 9 outros países do Espaço Europeu.

De igual modo, numa acção conjunta do IEFP com a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e a Inspecção-Geral do Trabalho, desenvolveu-se uma campanha informativa "Trabalhar no Estrangeiro", que visou contribuir para o fomento de uma perspectiva preventiva dos problemas com que se defrontam muitos dos trabalhadores migrantes portugueses, em dois momentos fundamentais: no processo de tomada de decisão (antes da partida); no apoio para fazer valer os seus direitos, já no estrangeiro.

Uma nota ainda sobre a colaboração do IEFP, numa parceria transnacional com Itália e Escócia, na dinamização de um Concurso Europeu para a Criação de um Slogan sobre a Mobilidade, cujo 1º prémio se traduz numa oportunidade de estágio profissional de 2 a 3 meses numa capital europeia. Mais de 300 candidaturas recebidas de jovens criativos de 13 países europeus, das quais 178 de Portugal, evidenciam a apetência do público jovem português por este tipo de iniciativas. A cerimónia de entrega dos prémios decorrerá em Milão, no próximo dia 18 de Dezembro.

O balanço positivo que decorre dos eventos em que tomou parte veio evidenciar, para o IEFP, a necessidade de promover um maior conhecimento sobre os serviços proporcionados pela rede EURES em Portugal, bem como de potenciar sinergias com outras redes e fontes de informação ligadas ao mercado de trabalho, aos níveis nacional, comunitário e internacional, no intuito de proporcionar ao cidadão um serviço mais integrado e de melhor qualidade.

 

Fonte: Instituto do Emprego e Formação Profissional, 2006-11-28

 


 

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Última actualização: 2009-09-07