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Como funciona?

Parlamento Europeu

Conheça melhor esta instituição europeia e o seu funcionamento: base jurídica, membros e composição, competências, sedes e locais de trabalho.

Eurodeputados

 Imagem: Parlamento Europeu

 

O Parlamento Europeu é um exemplo único de democracia plurinacional. Representa os cidadãos de todos os Estados-Membros. Os deputados eleitos, divididos por grupos políticos, participam em debates públicos e desempenham um papel fundamental na elaboração das políticas da União Europeia.  

 

Membros e composição

Competências

Funcionamento

Sede e locais de trabalho

Base jurídica

Saber mais

 


Membros e composição 


A organização interna do Parlamento Europeu é similar à dos parlamentos nacionais. 

 

1. Deputados 


O Parlamento Europeu é composto por deputados eleitos nos Estados-Membros. Desde 1979 os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos por sufrágio universal direto e por cinco anos.

Os assentos são distribuídos com base na população de cada Estado-Membro e agrupam-se em função das suas afinidades políticas, e não por nacionalidade.

 

A ação dos deputados está estabelecida no Código de Conduta, que destaca que os deputados «devem agir exclusivamente no interesse geral e exercer as suas funções com desapego de interesses, integridade, transparência, diligência, honestidade, responsabilidade e respeito pela reputação do Parlamento». O Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados é o órgão encarregado de dar orientações sobre a interpretação e a aplicação das disposições do Código de Conduta.

 

2. Grupos políticos

 

Os grupos políticos existentes, organizados por afinidades ideológicas, têm como objetivos principais exercer controlo sobre o desenrolar dos trabalhos no seio da instituição, bem como orientar o voto dos respetivos deputados.

 

Os grupos políticos no Parlamento Europeu organizam-se por afinidade ideológica e não por nacionalidade. Cada grupo deve agregar deputados de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros, e ser composto, no mínimo, por 25 membros. Cada deputado só pode pertencer a um grupo político. Pode haver deputados que não estejam integrados em nenhum grupo político, sendo designados como deputados "não inscritos". 

No Hemiciclo, os lugares atribuídos aos deputados são determinados em função da sua orientação política, da esquerda para a direita, após acordo entre os presidentes dos grupos.

 

Antes de cada votação em sessão plenária, os grupos políticos analisam os relatórios elaborados pelas comissões parlamentares e apresentam alterações aos mesmos. A posição tomada pelo grupo político é decidida por concertação no interior do grupo. Nenhum deputado pode receber uma orientação de voto vinculativa. 

 

Os grupos políticos que existem atualmente são os seguintes:

 

  • Conservadores e Reformistas Europeus
  • Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
  • Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa
  • Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu 
  • Grupo do Partido Popular Europeu
  • Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
  • Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta
  • Grupo Europa das Nações e da Liberdade
  • Não Inscritos 
 

3. Secretariado-Geral

 

Secretariado do Parlamento Europeu é dirigido pelo Secretário-Geral e é indigitado pela Mesa, que determina a sua constituição e estrutura.

 

As suas funções passam por organizar o trabalho legislativo e estruturar as sessões plenárias e as reuniões. Presta assistência técnica, jurídica e especializada aos órgãos parlamentares e deputados, e proporciona serviços de interpretação para todas as reuniões e tradução dos documentos oficiais. 

 

4. Órgãos políticos

 

Existem diferentes órgãos políticos, responsáveis pela organização da atividade plenária e da programação, assim como pelo Regimento do Parlamento e os seus assuntos administrativos, financeiros, organizacionais e de recursos humanos.

Mesa

É o órgão diretivo regulamentar do Parlamento Europeu. Elabora a previsão das receitas e despesas desta instituição, e decide sobre todas as questões administrativas, de pessoal, e de organização.

Constituída pelo Presidente e 14 Vice-Presidentes, decide sobre os pedidos relativos à condução das sessões, autoriza as reuniões de comissões ou de delegações fora dos locais de trabalho habituais, nomeia o Secretário-Geral do Parlamento, e define a composição e a organização do Secretariado-Geral.

 

Conferência dos Presidentes

Formada pelo Presidente e pelos presidentes dos grupos políticos, tem a competência de decidir sobre a organização dos trabalhos do Parlamento e as questões relativas à programação legislativa; a atribuição das competências das comissões e das delegações, e das suas composições; e sobre as relações entre o PE e as restantes instituições da UE, os parlamentos nacionais e os países terceiros.


Colégio dos Questores

Responsável pelas questões administrativas e financeiras diretamente relacionadas com os deputados, funciona com cinco membros que participam nas reuniões da Mesa como consultores. Pode apresentar propostas de alteração ou de reformulação de textos relativos aos regulamentos aí aprovados.

 

Conferência dos Presidentes das Comissões

Formada pelos presidentes de todas as comissões permanentes ou especiais, tem por objetivo estabelecer parcerias entre elas, de forma a dinamizar e atribuir maior destaque aos temas de discussão, assegurando uma melhor cooperação entre estas; e

 

Conferência dos Presidentes das Delegações

Composta pelos presidentes de todas as delegações existentes, examina todas as questões relacionadas com o funcionamento das delegações interparlamentares e das delegações às comissões parlamentares mistas.

 

5. Presidente

 

O Presidente é designado por um período renovável de dois anos e meio, escolhido de entre os deputados ao Parlamento. As suas competências são:

  • Representar a instituição no exterior e nas suas ligações com as outras instituições da UE;
  • Supervisionar os debates em sessão plenária e certificar-se que as disposições do Regimento do Parlamento Europeu são cumpridas;
  • Expor o ponto de vista do Parlamento e as suas preocupações relativamente aos pontos da ordem de trabalhos, na abertura de cada reunião do Conselho;
  • Conferir força executiva ao orçamento da União Europeia através da sua assinatura;
  • Assinar todos os atos legislativos adotados através do processo legislativo ordinário.

 


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Competências

 

O Parlamento Europeu possui, por via dos tratados, um conjunto de competências, enquanto órgão eleito. 

 

1. Competências legislativas

 

Os deputados, no âmbito das comissões parlamentares em que participam, elaboram relatórios sobre propostas de texto legislativo, votando-os e procedendo a alterações que consideram pertinentes. Quando estes textos são aprovados em sessão plenária, o PE vê aprovada a sua posição. 

 

Podem-se distinguir, relativamente aos atos legislativos, dois tipos:

  • Processo legislativo ordinário - confere ao Parlamento Europeu e ao Conselho o mesmo peso (codecisão) e engloba um conjunto de temas como governação económica, imigração, transportes... 
  • Processo legislativo especial - processo que se aplica, [de forma exclusiva], nos casos [específicos] em que o Parlamento apenas possui um papel consultivo. Estes casos encontram-se expressamente previstos no Tratado da UE.
     

2. Competências orçamentais

 

O Parlamento Europeu, em conjunto com o Conselho da UE, tem o poder de decidir sobre o orçamento global da União, detendo [mesmo] a última palavra nesta matéria. Exerce o controlo democrático sobre a execução dos fundos europeus realizada pela Comissão e por outras instituições da UE. Decide também se é concedida, ou não, quitação (aprovação final da execução do orçamento), e pode apresentar recomendações sobre esta. 

 

3. Competências de fiscalização

 

O PE tem competências de supervisão e de controlo sob as restantes instituições europeias: 

 

  • O Presidente do Parlamento Europeu tem o direito de usar da palavra no início de cada Conselho Europeu, definindo a posição do PE sobre as questões que serão tratadas pelos Chefes de Estado e de Governo;

  • No início e no final de cada Presidência semestral, o Presidente do Conselho da União Europeia debate o seu programa com os deputados ao Parlamento Europeu, em sessão plenária;

  • A Comissão Europeia pode ser aprovada e destituída pelo Parlamento Europeu. A escolha do Presidente da Comissão também deve ser realizada tendo por base os resultados das eleições europeias;
  • O Parlamento Europeu tem o direito de aprovar e destituir a Comissão Europeia. Desde 1994, os comissários indigitados também têm de comparecer numa audição do Parlamento Europeu. Nos termos do Tratado de Lisboa, a escolha do Presidente da Comissão pelos Estados membros deve ter em conta os resultados das eleições europeias;

  • O Parlamento Europeu aprova a nomeação dos cargos de chefia do Banco Central Europeu, responsável pela política monetária da zona euro; 
  • Com base nos relatórios anuais do Tribunal de Contas, o Parlamento Europeu decide dar, ou não, quitação à execução do orçamento da UE. O Parlamento aprova, também, a nomeação dos seus membros;
  • O Parlamento elege o Provedor de Justiça Europeu, que examina as questões de administração nas instituições e organismos da UE.  

 

4. Parlamentos nacionais

 

O Parlamento Europeu, em conjunto com os parlamentos nacionais, define a organização e a promoção de cooperação interparlamentar eficaz e regular ao nível da UE.

Os presidentes dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu reúnem-se todos os anos e definem as linhas gerais de cooperação, que é facilitada pelas seguintes redes: o Intercâmbio Interparlamentar de Informação sobre a União Europeia e o Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentares

 


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Funcionamento 

 

O trabalho do Parlamento Europeu desenvolve-se em duas etapas fundamentais, primeiro nas comissões parlamentares permanentes, seguindo-se a deliberação em plenário. 

  

Comissões parlamentares

Para preparar o trabalho do Parlamento Europeu em sessão plenária, os deputados distribuem-se em comissões permanentes, cada uma delas especializada em domínios específicos. Existem 20 comissões parlamentares, que integram 25 a 73 deputados. A sua composição política reflete a do Plenário. As comissões parlamentares reúnem-se uma ou duas vezes por mês em Bruxelas e os seus debates são públicos.

 

Em comissão parlamentar, os deputados europeus elaboram, alteram e votam propostas legislativas e relatórios de iniciativa e, sempre que necessário, redigem relatórios que serão apresentados em sessão plenária.

 

O Parlamento Europeu pode criar subcomissões e comissões temporárias destinadas a abordar problemas específicos, ou comissões de inquérito no âmbito das suas competências de controlo. 

 

Sessões plenárias

Momento forte da atividade do Parlamento Europeu, a sessão plenária representa o resultado do trabalho legislativo efetuado nas comissões parlamentares e nos grupos políticos.

 

É também o lugar no qual os representantes dos cidadãos da União Europeia participam na tomada de decisões e defendem o seu ponto de vista junto da Comissão e do Conselho. Estas sessões são presididas pelo Presidente do Parlamento Europeu.

 


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Sede e locais de trabalho 

 

O Parlamento Europeu tem a sua sede em  Estrasburgo, onde se realizam as sessões plenárias mensais.

Os períodos de sessão adicionais têm lugar em Bruxelas, bem como as reuniões das comissões parlamentares.

O Secretariado do Parlamento e os seus serviços de apoio encontram-se instalados no Luxemburgo.

 

A pedido do Conselho, da Comissão ou da maioria dos membros que o compõem, o Parlamento Europeu pode reunir-se em período extraordinário de sessões.

 


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Base jurídica 

Artigo 14.º do Tratado da União Europeia (texto consolidado) J.O. C. 202 (16-06-07) 3. 

Artigos 223.º, 224.º, 226.º, 229.º, 231.º, e 232.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (texto consolidado) J.O. C. 202 (16-06-07) 3. 

Regimento do Parlamento Europeu 

 

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Relação do PE com outras instituições europeias

Porque foi Estrasburgo designada como sede oficial do Parlamento Europeu?

Deputados ao Parlamento Europeu

 

Última atualização: 2019-02-13