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Presidência da UE- Áustria

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Julho a dezembro de 2018

Conheça o programa e as prioridades da Presidência Austríaca.

No período compreendido entre Julho e Dezembro de 2018, a Áustria assume a Presidência do Conselho da União Europeia, sucedendo a Bulgária.

 

Enquadramento

Responsabilidades da Presidência do Conselho

Sistema de Presidência tripartida

Programa conjunto

Prioridades da Presidência Austríaca

Calendário de eventos

Logótipo

Presidências futuras

Presidências anteriores

Saber mais

 


Enquadramento

 

Em consonância com o n.º 9 do art.º 16º da versão consolidada do Tratado da União Europeia, com a Decisão do Conselho (2009/908/UE) que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho e com a Decisão do Conselho Europeu (2009/881/UE) relativa ao exercício da Presidência do Conselho, a Presidência do Conselho é assegurada por grupos pré-determinados de três Estados-Membros, sendo que cada membro do grupo preside sucessivamente, durante seis meses, a todas as formações do Conselho (com excepção da formação dos Negócios Estrangeiros). Os outros membros do grupo apoiam a Presidência no exercício de todas as suas responsabilidades, com base no programa conjunto para 18 meses. O exercício da Presidência implica grandes responsabilidades e constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias.



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Responsabilidades da Presidência do Conselho

 

  • Organizar e acolher encontros do Conselho da UE, dos seus comités e grupos de trabalho;
  • Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (Aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Asssuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;
  • Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
  • Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

 


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Sistema de Presidência tripartida

 

  • A Presidência do Conselho da UE, com a exceção da formação de Negócios Estrangeiros, é assumida por grupos pré-determinados de três Estados-Membros durante um período de 18 meses, de acordo com o disposto nos tratados em vigor.
  • O sistema de presidência tripartida entrou em vigor em janeiro de 2007, tendo por base um programa conjunto para 18 meses, tal como estabelecido pelo Regulamento Interno do Conselho, de 15 de setembro de 2006 (Decisão 2006/683/CE, Euratom).

 


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Programa conjunto (Estónia, Bulgária e Áustria)

 

O programa da presidência austríaca enquadra-se no programa conjunto do trio de presidências sucessivas do Conselho da UE. O documento visa promover a articulação entre as presidências da Estónia, Bulgária e Áustria relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 2017 e 31 de Dezembro de 2018.

 


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Prioridades da Presidência austríaca

 

O lema da Presidência Austríaca é “Uma Europa que protege” e o programa [en] concentra-se nas seguintes prioridades [en]:

 

  • Segurança e luta contra a migração irregular - O programa da Presidência Austríaca destaca a importância de uma abordagem comum na luta contra a migração irregular com vista a garantir a capacidade de acção da UE. O objectivo é o de uma mais estreita colaboração com os países terceiros a fim de permitir políticas de regresso eficazes e de prestar assistência aos que necessitam de protecção, evitando assim que estes optem pelas rotas perigosas de acesso à UE. O Programa da Presidência Austríaca defende também esforços conjuntos a nível europeu para combater as ameaças terroristas e a radicalização.

 

  • Manter a prosperidade e a competitividade através da digitalização - A Presidência Austríaca defende que a UE deve salvaguardar a competitividade e a sustentabilidade da economia europeia com uma política inteligente de transformação digital. A conclusão do Mercado Único Digital, modernizando a administração pública em larga escala e renovando a política industrial, melhorará as condições de enquadramento dos modelos e serviços de negócios digitais.


  • Estabilidade na vizinhança: a aproximação à UE dos Balcãs Ocidentais / Europa do Sudeste - Com base no trabalho da Presidência Búlgara e na Estratégia de Alargamento da Comissão Europeia, a Presidência Austríaca irá defender o desenvolvimento de uma perspectiva concreta da UE em relação aos Balcãs Ocidentais / Sudeste da Europa.

 


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Calendário de eventos

 

Acompanhe os acontecimentos mais relevantes que têm lugar no contexto da Presidência Austríaca, consultando o seu calendário de eventos políticos e culturais [en].

 


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Presidências futuras

 
Presidência romena - 1º semestre 2019
Presidência finlandesa - 2º semestre 2019

Presidência croata - 1º semestre 2020

Presidência alemã - 2º semestre 2020

Presidência portuguesa - 1º semestre 2021

Presidência eslovena - 2º semestre 2021

Presidência francesa - 1º semestre 2022

Presidência checa - 2º semestre 2022

Presidência sueca - 1º semestre 2023

Presidência espanhola - 2º semestre 2023

Presidência belga- 1º semestre 2024

Presidência húngara - 2º semestre 2024

Presidência polaca - 1º semestre 2025

Presidência dinamarquesa - 2º semestre 2025

Presidência cipriota - 1º semestre 2026

Presidência irlandesa - 2º semestre 2026 

Presidência lituana - 1º semestre 2027

Presidência grega - 2º semestre 2027

Presidência italiana - 1º semestre 2028

Presidência letã - 2º semestre 2028

Presidência luxemburguesa - 1º semestre 2029

Presidência holandesa - 2º semestre 2029

Presidência eslovaca - 1º semestre 2030

Presidência maltesa - 2º semestre 2030

 


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Presidências anteriores

 

Presidência búlgara- 2018

Presidência estónia - 2017

Presidência maltesa - 2017

Presidência eslovaca - 2016

Presidência neerlandesa - 2016 [en]

Presidência luxemburguesa - 2015 [en]

Presidência letã - 2015 [en]

Presidência italiana - 2014 [en]

Presidência grega - 2014 [en]

Presidência lituana - 2013 [en]

Presidência irlandesa - 2013 [en]

Presidência cipriota - 2012 [en]
Presidência dinamarquesa - 2012
Presidência polaca - 2011
Presidência húngara - 2011
Presidência belga - 2010
Presidência espanhola - 2010
Presidência sueca - 2009
Presidência checa - 2009
Presidência francesa - 2008
Presidência eslovena - 2008 [en]
Presidência portuguesa - 2007

Cronologia das presidências - desde 1958 até 2020

 


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Conselho da União Europeia

Conselho Europeu

Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Essencial da UE - Áustria

Embaixada da Áustria em Portugal 

Página Oficial da Presidência Austríaca do Conselho da UE [en]

Twitter oficial da Presidência Austríaca

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